As análises de gabarito, interferência e potencial construtivo no entorno do Aeroporto Campo de Marte entram em uma nova fase de atenção técnica.
Com a publicação do Plano de Zona de Proteção do Plano Diretor — PDIR — do Aeroporto Campo de Marte, passam a existir novas referências técnicas para avaliação de objetos projetados no espaço aéreo, especialmente em áreas próximas ao aeródromo e em municípios abrangidos pelas superfícies limitadoras de obstáculos.
Na prática, isso significa que estudos de viabilidade, projetos de novos empreendimentos, análises de altura máxima, processos de OPEA e avaliações para implantação ou alteração de helipontos no entorno precisam considerar com maior cuidado os parâmetros atualmente disponibilizados pelo COMAER/DECEA no Portal AGA.
O que foi divulgado?
O novo PDIR do Campo de Marte foi publicado por meio de Portaria do Instituto de Cartografia Aeronáutica — ICA, vinculada ao Comando da Aeronáutica.
O plano estabelece restrições ao aproveitamento de propriedades localizadas dentro dos limites laterais das superfícies limitadoras de obstáculos associadas ao aeródromo. Essas restrições podem afetar novos objetos, ampliações de objetos existentes e, em determinados casos, objetos já implantados, quando estiverem situados dentro das áreas abrangidas pelo plano.
Entre os municípios impactados pelo novo plano constam São Paulo, Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mairiporã, Mauá, Osasco, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Taboão da Serra.
Ou seja: o alcance do plano não se limita ao entorno imediato da pista. Ele abrange uma área mais ampla da Região Metropolitana de São Paulo, o que reforça a necessidade de análise técnica individualizada antes da definição de premissas urbanísticas, arquitetônicas ou imobiliárias.
O que muda no cenário técnico do Campo de Marte?
Um dos pontos mais relevantes é que o novo conjunto de informações técnicas disponibilizadas para o Campo de Marte consolida um cenário associado à operação IFR NPA nas cabeceiras 12 e 30.
Essa informação é importante porque a operação por instrumentos tende a exigir uma leitura mais cuidadosa das superfícies de proteção, dos auxílios à navegação aérea e das restrições aplicáveis aos objetos projetados no espaço aéreo.
Não se trata apenas de verificar se um empreendimento está “perto ou longe” do aeroporto. A análise passa necessariamente pela avaliação da posição do terreno ou objeto em relação às superfícies limitadoras, às cotas máximas admissíveis, às superfícies associadas à pista e aos auxílios implantados ou previstos.
PAPI nas duas cabeceiras: por que isso importa?
Entre os elementos técnicos divulgados, chama atenção a indicação de sistemas indicadores de rampa de aproximação visual — como PAPI/VASIS/APAPI — associados às duas cabeceiras do Campo de Marte.
De acordo com a ficha informativa de auxílios à navegação aérea, há parâmetros para a cabeceira 12 e para a cabeceira 30, com extensão de 7.500 metros para as superfícies vinculadas a esses auxílios.
Os gradientes indicados são diferentes para cada cabeceira:
- cabeceira 12: gradiente de 5,61%;
- cabeceira 30: gradiente de 3,37%.
Esse ponto merece atenção porque superfícies associadas a auxílios à navegação aérea podem gerar restrições relevantes para objetos situados no alinhamento ou nas áreas abrangidas por essas proteções.
Em termos práticos, quanto mais sensível for a região em relação às superfícies de aproximação, decolagem, proteção visual ou auxílio à navegação, maior a necessidade de uma análise técnica precisa para verificar a altura máxima admissível.
E aqui mora uma armadilha comum: não basta observar o zoneamento municipal ou a altura pretendida pelo projeto arquitetônico. Em áreas impactadas por planos aeronáuticos, a viabilidade do empreendimento também precisa ser analisada sob a ótica da segurança da navegação aérea.
Superfícies limitadoras e impacto na altura máxima
O novo PDIR apresenta diferentes superfícies limitadoras de obstáculos associadas ao Campo de Marte, incluindo superfícies de aproximação, decolagem, transição, horizontal interna, cônica, horizontal externa e superfícies de proteção ao voo visual.
Essas superfícies funcionam como limites técnicos para avaliação da altura de objetos projetados no espaço aéreo.
Na prática, uma edificação, torre, antena, equipamento, estrutura provisória, grua ou ampliação de construção pode ser considerada interferente caso ultrapasse a superfície aplicável à sua localização.
Por isso, a análise de altura máxima não deve ser feita apenas com base em parâmetros urbanísticos tradicionais. É necessário verificar:
- a localização precisa do terreno;
- a altitude do terreno;
- a altura pretendida da edificação ou estrutura;
- a superfície de proteção incidente;
- a cota máxima admissível no ponto analisado;
- a eventual necessidade de processo OPEA;
- o entendimento técnico aplicável pelo COMAER/DECEA.
Em regiões próximas ao Campo de Marte, pequenas diferenças de localização, altitude ou implantação podem alterar significativamente o resultado da análise. Dois terrenos próximos podem ter conclusões diferentes, dependendo da superfície incidente e da posição em relação ao eixo da pista, às cabeceiras e às demais zonas de proteção.
Efeitos para novos empreendimentos
Para incorporadoras, construtoras, escritórios de arquitetura, proprietários de terrenos e investidores, a principal consequência é clara: áreas próximas ao Campo de Marte exigem avaliação técnica prévia antes da consolidação de premissas de projeto.
A publicação do novo PDIR não significa, automaticamente, inviabilidade para todos os empreendimentos localizados no entorno. Mas significa que decisões sobre altura, volumetria, potencial construtivo e viabilidade imobiliária não devem ser tomadas com base apenas em parâmetros municipais ou estudos preliminares genéricos.
O risco de avançar sem essa análise é relevante.
Um estudo de massa que desconsidere as restrições aeronáuticas pode resultar em:
- necessidade de redução de altura;
- revisão de projeto;
- perda de potencial construtivo;
- atraso em aprovações;
- exigências técnicas adicionais;
- questionamentos em processo OPEA;
- retrabalho em etapas avançadas do empreendimento.
Em outras palavras: a análise aeronáutica não deve ser tratada como detalhe final. Ela precisa entrar no início do planejamento.
Impactos para helipontos próximos
O novo cenário também pode afetar estudos relacionados a helipontos existentes ou futuros nas áreas próximas ao Campo de Marte.
A implantação de um novo heliponto, a alteração de características físicas, a análise de rampas de aproximação e decolagem, ou mesmo a regularização de estruturas existentes podem exigir uma leitura integrada entre as restrições do próprio heliponto e as superfícies associadas ao aeroporto.
Esse ponto é especialmente importante em São Paulo, onde o adensamento urbano, a presença de edificações altas e a proximidade entre empreendimentos e infraestruturas aeronáuticas tornam as análises mais sensíveis.
Não basta avaliar o heliponto isoladamente. É necessário compreender como ele se insere no contexto aeroportuário do entorno.
Por que a análise precisa ser preventiva?
Aguardar a fase final do projeto para verificar interferências aeronáuticas pode ser uma decisão arriscada.
Quando a restrição aparece tarde, o custo do ajuste costuma ser maior. A revisão pode afetar estudo de massa, produto imobiliário, compatibilização arquitetônica, negociação comercial, cronograma de aprovação e até a viabilidade econômica do empreendimento.
Por isso, em áreas próximas ao Campo de Marte e demais aeródromos, a análise técnica preventiva deve fazer parte da etapa inicial de due diligence do terreno ou do planejamento do projeto.
A pergunta correta não é apenas:
“Qual altura o município permite?”
A pergunta completa deveria ser:
“Qual altura é viável considerando também as restrições aeronáuticas aplicáveis?”
Essa diferença muda tudo.
Como a GPC pode auxiliar?
A GPC Assessoria Aeroportuária acompanha esse tema de perto e atua na análise técnica de interferências, gabaritos e processos junto aos órgãos aeronáuticos competentes.
Nossa atuação envolve estudos de viabilidade aeronáutica, análise de gabarito, avaliação de interferências, processos de OPEA, PBZPA, PBZPH, helipontos, aeródromos, ANAC, DECEA/COMAER e demais órgãos relacionados.
Em áreas próximas ao Aeroporto Campo de Marte, a recomendação é clara: antes de definir o potencial construtivo, consolidar o estudo de massa ou protocolar qualquer processo, realize uma análise técnica preliminar.
Em regiões aeroportuárias sensíveis, informação técnica antecipada não é excesso de cuidado. É gestão de risco.
